Políticas EPO

Política de Privacidade

O que você vai encontrar nesta política

Esta política foi feita para que nós, do Grupo EPO, possamos prestar a você informações claras e transparentes sobre como seguimos acerca do modo como tratamos os dados pessoais de alguns grupos de pessoas que interagem conosco, bem como sobre o que nós fazemos para seguir as disposições da Lei nº 13.709/2018(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Aqui você encontrará detalhes sobre:

• Os dados pessoais que utilizamos;
• Os motivos pelos quais são utilizados;
• Os fundamentos jurídicos que nos autorizam a utilizá-los;
• As medidas de segurança que adotamos para protegê-los;
• Nossas práticas de retenção e descarte de dados;
• Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais que tratamos;
• Como estes direitos podem ser exercidos.

Neste texto, as expressões “Grupo EPO”, “EPO”, “nós”, “nosso” e os verbos flexionados na primeira pessoa do plural são utilizados para se referir ao Grupo EPO, composto pelas quatro empresas mencionadas na seção 3 deste documento (“Quem decide o que acontece com os dados pessoais que utilizamos”).

Quais definições podem ajudá-lo a compreender esta política

Para que você possa compreender esta política adequadamente, trazemos abaixo o significado de alguns conceitos importantes, mencionando ainda os textos legais nos quais nos baseamos para defini-los:

Bases legais (Art. 7º, 11 e 14, § 1º, da LGPD)	Hipóteses previstas na LGPD para justificar o tratamento de dados pessoais normais, dados pessoais sensíveis ou dados pessoais de menores de idade. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nessas hipóteses.
Controlador (Art. 5º, VI, da LGPD)	Pessoa física ou jurídica que toma as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais. O controlador pode realizar o tratamento diretamente ou por meio de um terceiro, denominado operador.
Dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II, da LGPD)	Dados pessoais que trazem uma maior preocupação legal-regulatória em razão do maior risco aos titulares gerado por seu tratamento. São eles, de acordo com a lista trazida pela lei: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
Operador (Art. 5º, VII, da LGPD)	Pessoa física ou jurídica que executa as operações de tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções.
Titular (Art. 5º, V, da LGPD)	Pessoa física a quem se refere determinado dado pessoal.
Tratamento (Art. 5º, X, da LGPD)	Qualquer operação realizada com dados pessoais. O próprio texto legal traz os seguintes exemplos: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Quais titulares são abrangidos por esta política?

Esta Política traz informações sobre como tratamos os dados pessoais dos seguintes titulares:

• Clientes;
• Visitantes do website;
• Candidatos a vagas de emprego;
• Participantes de audiências públicas e de pesquisas realizadas no âmbito de processos de licenciamento.

Quem decide o que acontece com os dados pessoais que utilizamos?

Quem decide o que acontece com os dados pessoais que nós utilizamos é o Grupo EPO. Assim, ele assume a posição de controlador dos referidos dados e é, portanto, responsável pelo que é feito com eles.

O Grupo EPO é composto pelas seguintes empresas:

• E.P.O. – EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDA (ou simplesmente “EPO Empreendimentos”, CNPJ 07.773.547/0001-79);
• EPO CONSTRUCOES LTDA (ou simplesmente “EPO Construções”, CNPJ 07.313.294/0001-50);
• E.P.O. ENGENHARIA PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. (ou simplesmente “EPO Engenharia”, CNPJ 42.764.217/0001-18);
• GSV – GESTAO E SOLUCAO DE VENDAS IMOBILIARIAS LTDA (ou simplesmente “GSV”, CNPJ 28.318.644/0001-41).

Por fim, ressalta-se que, em alguns empreendimentos, empresas do Grupo EPO firmam contratos de administração e gerenciamento de obra com outras pessoas jurídicas, as quais podem ou não ter como sócias empresas pertencentes ao referido grupo. Quando isso acontece, o Grupo EPO atua como controlador conjunto dos dados pessoais de clientes, prestadores de serviço, fornecedores, empreiteiros e colaboradores (próprios ou não) vinculados exclusivamente ao empreendimento em relação ao qual um contrato de administração e gerenciamento de obra foi firmado.

Quais são os tipos de dados que coletamos

No exercício de nossas atividades empresariais, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, os quais podem ser obtidos de distintas formas. De qualquer maneira, sempre garantiremos que os titulares recebam as informações adequadas sobre a abrangência da coleta, a forma, a duração e a finalidade do tratamento, dentre outros aspectos relevantes associados às operações de tratamento de dados pessoais.

4.1. Dados que você nos fornece ao entrar em contato conosco

4.1.1. Dados coletados no primeiro contato

Quando você manifesta interesse pela primeira vez em algum produto comercializado pela EPO, tornando-se um potencial cliente, coletamos alguns dados necessários para te identificar e para realizar seu cadastro em nossa base de clientes, de modo que possamos manter contato com você e prestar o devido atendimento através de nossa equipe de corretores. Em geral, os dados coletados incluem seu nome, seus dados de contato (celular e e-mail) e, dependendo do meio utilizado para o contato, seu perfil nas redes sociais.

4.1.2. Dados coletados durante o relacionamento com o cliente e o atendimento pós-vendas

Quando você interage com a EPO para levar adiante as negociações ou, uma vez concretizada a compra do imóvel, para resolver problemas e dar feedbacks, nós coletamos dados pessoais associados às suas interações. As informações que coletamos incluem o status da negociação, as comunicações que você realiza com os corretores no âmbito dos sistemas eletrônicos utilizados por nós e informações relacionadas às dúvidas, sugestões e problemas apontados após a compra dos imóveis, bem como à resolução de tais problemas.

4.1.3. Dados coletados quando você acessa o nosso website ou a nossa rede

Quando você se conecta em nossa rede, nós coletamos dados associados à sua atividade, incluindo registros de monitoramento de tráfego (informações sobre a quantidade de pacotes de dados que chegam ou saem do dispositivo utilizado) e, no caso dos acessos remotos, dados sobre a data, a hora, o usuário e o endereço IP (número identificador do dispositivo utilizado) de origem do acesso. Já quando você visita nosso website, utilizamos cookies (mais informações podem ser obtidas em nossa Política de Cookies).

4.2. Dados que coletamos ao elaborar contratos, escrituras e outros documentos

4.2.1. Dados coletados durante a elaboração e a assinatura

Quando elaboramos documentos que contam com a participação de clientes, parceiros comerciais (empreiteiros), vendedores de terreno (também denominados ‘terrenistas’) ou fornecedores e prestadores de serviço, precisamos coletar algumas informações de qualificação. Essas informações variam de acordo com o tipo de documento, mas costumam incluir o nome, o endereço, o CPF, o estado civil e, se houver necessidade para a realização de pagamentos, os dados da conta bancária. Além disso, nos contratos e em alguns outros tipos de documentos, há a coleta de assinatura das partes e das eventuais testemunhas.

4.2.2. Dados públicos coletados em diligências prévias

Quando elaboramos contratos para concretizar novas parcerias comerciais ou para comprar terrenos perante um terrenista com o qual não tenhamos negociado anteriormente, precisamos realizar procedimentos de diligência prévia. Nesses casos, podemos coletar algumas informações de cunho público (sobretudo aquelas disponibilizadas por órgãos públicos), desde que sejam relevantes para nos certificarmos da boa reputação e da correta atuação daqueles com quem celebramos os contratos.

4.3. Dados que você nos fornece ao participar de processos seletivos para trabalhar em nossa equipe

Quando realizamos nossos processos seletivos, coletamos alguns dados pessoais para que possamos conhecer e avaliar os candidatos, garantindo que eles cumpram as condições necessárias para fazer parte de nossa equipe. As informações coletadas incluem aquelas presentes no currículo (dados de identificação pessoal, dados sobre o histórico acadêmico e profissional, dentre outros inseridos no documento pelo candidato), aquelas obtidas durante o processo seletivo em si, sobretudo nas entrevistas (incluindo informações sobre hábitos pessoais, sobre a família e a residência dos candidatos e, dependendo da natureza e das exigências do cargo, dados de saúde) e nos testes psicológicos.

4.4. Dados que coletamos quando você participa de pesquisas e audiências públicas sobre nossos empreendimentos

Como parte dos procedimentos de licenciamento, pode ser necessário realizarmos pesquisas locais e audiências públicas para averiguar a percepção da comunidade sobre os impactos socioambientais positivos e negativos de nossos empreendimentos. Quando isso acontece, caso você participe das pesquisas ou audiências públicas, podemos coletar seus dados de identificação pessoal e informações sobre suas impressões a respeito do empreendimento. Além disso, nas audiências públicas, pode haver a gravação de registros de voz, áudio e imagem para cumprir exigências legais.

Qual é o embasamento legal e quais são as finalidades das operações de tratamento que realizamos

Qualquer operação de tratamento de dados pessoais no âmbito da EPO sempre terá uma finalidade específica e delimitada. Além disso, cada operação e cada finalidade estarão sempre associadas a uma base legal. As seguintes bases legais justificam as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela EPO:

• Fornecimento de consentimento pelo titular: Art. 7º, I; e art. 11, I, da LGPD: quando essa base legal é utilizada, isso significa que a EPO fundamenta a operação de tratamento de dados pessoais em uma manifestação de vontade válida por parte do titular autorizando sua realização. O instrumento adequado para a obtenção dessa autorização, que pode ser revogada a qualquer momento pelo titular, é o termo de consentimento.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Cumprimento de obrigação legal ou regulatória): Art. 7º, II; e art. 11, II, a, da LGPD: quando essa base legal é utilizada, isso significa que a EPO precisa realizar a operação de tratamento para cumprir alguma obrigação de cunho tributário, empresarial, trabalhista ou qualquer outra determinada por lei ou norma regulamentar.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Execução de contrato): Art. 7º, V; e art. 11, II, d, da LGPD: quando essa base legal é utilizada, isso significa que a operação de tratamento é necessária para providenciar as informações mínimas utilizadas nos procedimentos preparatórios, na confecção ou na aplicação das disposições contratuais.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Exercício regular de direitos): – Art. 7º, VI; e art. 11, II, d, da LGPD: quando essa base legal é utilizada, isso significa que a operação de tratamento é necessária para a defesa dos direitos e interesses da EPO em processos atuais ou em possíveis processos futuros (quanto a esse último caso, os dados devem ser mantidos somente até o fim do prazo prescricional).
• Atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Interesse legítimo): Art. 7º, IX, da LGPD: quando essa base legal é utilizada, isso significa que a operação de tratamento é útil ou necessária para que a EPO possa realizar suas atividades comerciais regularmente, promovê-las ou defender seus próprios direitos. Ressalta-se que a utilização dessa base legal deve sempre levar em conta o balanceamento entre os interesses da EPO e os direitos e liberdades do titular.

Na tabela a seguir, apresentamos um resumo das finalidades das nossas operações de tratamento e das bases legais associadas a cada uma delas:

Base Legal	Finalidade do Tratamento
Interesse legítimo	Divulgar a marca da EPO, atrair e manter contato com potenciais compradores.
Execução de contrato	Receber propostas, negociar e elaborar contratos e outros documentos para formalizar a comercialização de imóveis.
Execução de contrato	Emitir notas fiscais para receber valores pela comercialização dos imóveis.
Interesse legítimo	Atender às principais necessidades e responder às novas demandas dos clientes após a compra do imóvel, mantendo-os na base de clientes da EPO.
Execução de contrato	Elaborar contratos com empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviço.
Execução de contrato	Calcular a quantia a ser paga aos empreiteiros nos contratos de valor variável.
Execução de contrato	Conferir notas fiscais com os valores a serem pagos a cada fornecedor e prestador de serviço.
Execução de contrato	Operacionalizar, organizar e avaliar o trabalho exercido por prestadores de serviço.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Execução de contrato.	Elaborar contratos e outros documentos necessários para a compra de terrenos e para a regularização dos empreendimentos.
Execução de contrato	Realizar diligências para a contratação de parceiros comerciais ou para a compra de terrenos.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória	Manter registro de todas as movimentações contábeis da empresa.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória	Elaborar e compartilhar declarações fiscais com a Receita Federal.
Interesse legítimo; Consentimento.	Encontrar os profissionais ideais para preencher as vagas de emprego surgidas na EPO.
Interesse legítimo	Identificar acessos e atividades realizadas no website e na rede da EPO.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória	Coletar as impressões e percepções dos moradores da comunidade próxima sobre os empreendimentos da EPO.
Exercício regular de direito	Defender os direitos e interesses da EPO em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

Quando tratamos dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes

Como visto nos tópicos anteriores, a EPO trata somente um pequeno volume de dados sensíveis cujos titulares não sejam seus próprios colaboradores internos. Esse pequeno volume diz respeito aos dados de saúde coletados por ocasião da participação dos titulares nas entrevistas do processo seletivo para preencher alguma vaga de emprego surgida na equipe da EPO. Como a coleta precisa ocorrer no processo seletivo, e não nos procedimentos pós-admissão, os dados são coletados independentemente do resultado obtido pelo candidato. De qualquer modo, nestes casos, os dados não são armazenados pela EPO.

Além disso, fora do escopo das relações com os próprios colaboradores internos, não costuma haver tratamento de dados de menores de idade. No entanto, de maneira excepcional, podem existir clientes ou terrenistas que sejam crianças ou adolescentes. Nessa hipótese, é necessário obter seus dados contratuais (dados de identificação pessoal e características pessoais), mas especificamente com relação aos dados de contato (telefone e e-mail) não há coleta. Afinal, todas as comunicações são realizadas por meio do contato da EPO com os representantes legais da criança ou adolescente.

Com quem compartilhamos seus dados e com quais finalidades

Ao realizar o tratamento de seus dados pessoais, a EPO pode compartilhá-los com terceiros, desde que haja embasamento legal e uma finalidade legítima e específica para o compartilhamento. Os terceiros com quem podemos compartilhar dados pessoais se dividem nas seguintes categorias:

• Entidades públicas e órgãos fiscalizadores: nesse caso, a finalidade é cumprir obrigações de compartilhamento instituídas em leis ou regulamentos. Também pode haver compartilhamento com essas categorias de terceiros com a finalidade de que a EPO exerça seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Entidades privadas responsáveis por realizar auditorias: nesse caso, a finalidade é viabilizar que as auditorias sejam realizadas de maneira completa, fazendo com que a EPO possa obter os feedbacks necessários para adequar suas ações aos padrões de boas práticas de governança empresarial.
• Prestadores de serviço contratados pela EPO: nesse caso, a finalidade é conceder ao prestador o acesso aos dados pessoais necessários para executar o serviço contratado.
• Empresas responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção de softwares e serviços eletrônicos usados pela EPO na realização de suas atividades, incluindo sistemas para a gestão e o armazenamento de dados pessoais: trata-se de situação específica dentro do caso do item anterior, com finalidade similar (conceder acesso aos dados pessoais necessários para que os softwares e serviços possam funcionar adequadamente, de modo que a EPO possa desfrutar de todas as utilidades e funcionalidades contratadas), mas geralmente envolvendo uma quantidade mais expressiva de dados pessoais compartilhados.
• Veículos de imprensa e entes administradores de outros meios de divulgação: nesse caso, a finalidade é promover a divulgação da marca da EPO por meio da veiculação das informações compartilhadas, que são obtidas em entrevistas e outros procedimentos de participação voluntária dos titulares, informados previamente sobre o compartilhamento e suas finalidades.

Em qualquer caso, a EPO somente realiza o compartilhamento de dados pessoais com pessoas físicas ou jurídicas que se comprometem a adotar padrões adequados de proteção de dados pessoais e de segurança da informação.

A EPO não comercializa bases de dados com terceiros em nenhuma hipótese.

Que medidas tomamos para proteger seus dados

Para garantir a segurança e a tranquilidade dos titulares, adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados que controlamos contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de dados pessoais. Se por um lado, assim como ocorre em outras áreas relevantes de atividade humana, a existência de alguns riscos é inerente à própria realização do tratamento, por outro lado é possível reduzir consideravelmente tais riscos por meio da adoção das medidas mencionadas.

Com relação às medidas técnicas, podemos destacar os métodos de controle de acesso a ambientes físicos e virtuais (em especial a exigência de autenticação com login e senha para fazer uso da rede, dos sistemas eletrônicos e das estações de trabalho), a realização de backups periódicos e a utilização de firewalls e programas antimalware. Quanto às medidas administrativas (organizacionais), podemos destacar a criação de perfis de acesso em cada sistema eletrônico utilizado (de modo que cada um de nossos colaboradores tenha acesso somente aos dados pessoais necessários para o exercício regular das funções associadas ao cargo que possui), a assinatura de acordos de proteção de dados com terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais e a existência de políticas internas de segurança da informação e de resposta a incidentes de segurança, atribuindo responsabilidades específicas a agentes determinados dentro de nossas empresas.

Por quanto tempo armazenamos seus dados e como fazemos para descartá-los

Tendo em mente as considerações da LGPD sobre a retenção e o descarte de dados pessoais, armazenamos os seus dados somente pelo período em que são necessários para completar a finalidade do tratamento ao qual estão associados – salvo exceções previstas na própria lei mencionada. Além das particularidades relacionadas a cada operação de tratamento, definimos nossos prazos de armazenamento com base nas disposições legais e regulatórias sobre a matéria, nos prazos prescricionais e decadenciais (especialmente quando mantemos os dados pessoais com fundamento na possibilidade de serem necessários para o exercício regular de nossos direitos em atuais ou futuros processos judiciais, administrativos ou arbitrais) e nos documentos que estabelecem padrões de governança aplicáveis à gestão e à organização de nossas empresas (com destaque para as normas da International Organization for Standardization – ISO).

O descarte dos dados pessoais e dos documentos físicos e eletrônicos que os contenham, uma vez encerrado o prazo de retenção, é realizado por meio da execução de rotinas periódicas de descarte. Tais rotinas são registradas nos documentos que tratam dos procedimentos internos de nossas empresas, que são apoiadas pela manutenção constante e atualizada de um inventário das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela EPO, de maneira que seja possível identificar e localizar facilmente os dados e documentos a serem descartados.

Em algumas situações, no lugar de descartar os dados pessoais que estão sob seu controle, o Grupo EPO pode anonimizá-los. A anonimização faz com que um dado deixe de estar associado a uma pessoa física específica, de modo que a EPO não possa mais saber a quem pertence.

Quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais

A LGPD prevê uma série de direitos para o titular de dados pessoais. A seguir, elencamos e explicamos os principais deles:

• Revogação do consentimento (art. 8º, § 5º e art. 18, IX): Especificamente nas operações de tratamento cuja base legal seja o consentimento, o titular pode, a qualquer tempo, mudar sua vontade e solicitar a revogação do consentimento. Cabe ao controlador disponibilizar um meio para que essa solicitação seja feita de forma gratuita e facilitada; no caso da EPO, o titular poderá entrar em contato pelo email indicado ao final deste documento.
• Confirmação da existência do tratamento e acesso aos dados (art. 18, I e II): O titular possui o direito de requisitar perante o controlador a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados, bem como a informação sobre quais são os dados pessoais envolvidos no tratamento. Na requisição, o titular pode escolher entre dois tipos de resposta, conforme dispõe o art. 19 da LGPD. Uma delas, mais simplificada, deve ser dada imediatamente pelo controlador; a outra, mais completa, deve ser fornecida em até 15 dias. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III) – Quando identificar a incorreção de algum de seus dados pessoais, o titular pode apresentar requerimento indicando o dado correto e atualizado e solicitando ao controlador que altere a informação na base de dados utilizada.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV): Identificada alguma irregularidade no tratamento de dados pessoais, o titular pode requerer que o controlador pare de utilizar os dados tratados de maneira irregular (bloqueio), retire-os em definitivo de sua base de dados (eliminação) ou, quando tecnicamente e financeiramente viável, adote medidas para impossibilitar a associação direta ou indireta dos dados a qualquer pessoa física (anonimização).
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (art. 18, V): Trata-se da transferência de dados a terceiro solicitada pelo próprio titular quando ele deseja contar com os produtos ou serviços ofertados por outro fornecedor. Esse direito terá seu exercício regulamentado pela autoridade nacional (até o momento de entrada em vigência desta política de privacidade, ainda não existia nenhuma norma regulatória sobre o tema).
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (art. 18, VI): Complementar ao direito de revogação do consentimento, o direito à eliminação diz respeito à deleção definitiva dos dados do titular na base de dados sob responsabilidade do controlador. Cabe ressaltar que existem hipóteses nas quais o controlador poderá negar o requerimento, mantendo o armazenamento dos dados pessoais (vide art. 16 da LGPD).
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros (art. 18, VII): Uma das facetas do direito mais geral à informação, permite que o titular, exercendo-o mediante requisição, mantenha a rastreabilidade dos entes que possuem e utilizam seus dados pessoais. Informação sobre possibilidade de não consentir e consequências da negativa (art. 18, VIII) – Em algumas situações, o tratamento de dados pessoais mediante consentimento é necessário para o fornecimento de determinados produtos e serviços. Em outras, o consentimento é preciso para que haja acesso a todas as funcionalidades. Em ambos os casos, é direito do titular ser informado sobre as consequências exatas do não fornecimento do consentimento.
• Informação sobre a tomada de decisões automatizadas (art. 20, § 1º): O titular dos dados pessoais envolvidos na tomada de decisões realizadas exclusivamente por meio de procedimentos automatizados pode requerer informações sobre os critérios e procedimentos utilizados. O exercício desse direito ainda será regulado pela autoridade nacional. De qualquer forma, o texto legal deixa claro que ele deve levar em conta a existência dos segredos comerciais e industriais, de modo que o controlador não seja obrigado a revelar informações de caráter confidencial sobre o funcionamento de seu negócio.

Como e quando atualizaremos esta política

Em determinadas situações, poderemos atualizar as disposições de nossa política de privacidade. Isso poderá ocorrer, por exemplo, quando houver alguma mudança relevante em nossos processos ou na regulação da privacidade e da proteção de dados pessoais no país – seja em razão da promulgação de novas leis, seja por meio de novas orientações emitidas por órgãos públicos (em especial a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD). Quando fizermos tais atualizações, publicaremos a nova versão em nosso website, sinalizando a data de início de vigência da nova versão, e divulgaremos o fato por meio dos nossos canais de comunicação.

Como entrar em contato com o nosso encarregado pela proteção de dados pessoais

Em caso de dúvidas ou questões relacionadas a esta política ou a qualquer matéria relacionada ao tratamento de dados pessoais pela EPO, entre em contato com o nosso encarregado de proteção de dados pessoais, identificado pelos dados de contato a seguir:

Política de Cookies

O que são Cookies

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2. Garantir o funcionamento de recursos de segurança utilizados pelo site;
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Para atingir estes objetivos, usamos alguns tipos diferentes de cookies, os quais são melhor explicados a seguir.

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Esta Política de Cookies poderá ser alterada a qualquer tempo, e eventuais mudanças entrarão em vigor com a publicação da nova versão.

Mais Informações

Mais informações sobre como tratamos dados pessoais podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade. Para sanar eventuais dúvidas, contate nosso encarregado de proteção de dados, cujos canais de contato estão descritos naquele documento.

Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da Área do Corretor acessível a partir da URL https://www.epo.com.br.

Definições

1. Aplicam-se a estes Termos de Uso as seguintes definições:
   1. Área do Corretor: sistema disponibilizado pela GSV para que um Corretor possa acessar informações sobre Produtos e cadastrar Leads por ele atendidos;
   2. Corretor: corretor de imóveis, que atua de forma autônoma ou em nome de uma imobiliária, registrado no conselho de classe competente;
   3. GSV: pessoa jurídica cujo nome empresarial é GSV – Gestão e Solução de Vendas Imobiliárias Ltda. (CNPJ 28.318.644/0001-41);
   4. Lead: pessoa física ou jurídica que tenha manifestado interesse em algum Produto dGSVis que este lhe tenha sido apresentado pelo Usuário;
   5. Partes: GSV e Corretor, quando mencionados em conjunto;
   6. Produto: bem imóvel comercializado pela GSV ou por suas parceiras comerciais;
   7. Imóvel Avulso: imóveis captados pela GSV, e disponibilizado para venda. Esses imóveis não foram construídos pela GSV.

Cadastro do Corretor

1. Para utilizar a Área do Corretor, o Corretor deve, além de aceitar integralmente as disposições destes Termos de Uso, possuir registro regular junto ao CRECI de sua localidade, e preencher seu cadastro com os dados que lhe forem solicitados.
2. O Corretor deverá manter seus dados cadastrais sempre atualizados, o que poderá ser feito diretamente por ele em seu perfil na Área do Corretor.
3. As credenciais de acesso do Corretor à Área do Corretor (login e senha) serão pessoais e intransferíveis, de modo que o Corretor deverá zelar por sua confidencialidade e não poderá, portanto, repassá-las a terceiros.
4. Pelo aceite destes termos de uso, declara o Corretor, para os devidos fins de direito, a veracidade das informações prestadas e ciência de que a falsidade de quaisquer informações prestadas configura crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Cadastro de Leads

1. Depois de efetuar seu cadastro, o Corretor poderá acessar as informações sobre os Produtos que estiverem disponíveis na Área do Corretor e poderá cadastrar os Leads que estejam atendendo. A responsabilidade pelo cadastramento de Leads é inteiramente do Corretor, o qual deverá ter sido autorizado pelos Leads a armazenar e tratar os seus dados, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados.
2. Ao cadastrar um determinado Lead, o Corretor deverá preencher todas as informações que lhe forem solicitadas, com exatidão e completude, sob pena de não ser possível identificar a anterioridade de seu atendimento em relação a outro corretor, que eventualmente tenha realizado outro atendimento para a mesma pessoa (lead).
3. Como a GSV não realiza a venda ou a locação de Produtos, a remuneração do Corretor pelos negócios firmados a partir de sua intermediação não é regida por estes Termos de Uso e, por isso, será livremente negociada entre as partes envolvidas na negociação, ficando desde já consignado que nenhuma remuneração será devida ao corretor pelo simples fato de ter cadastrado um Lead na Área do Corretor.

Uso do material disponibilizado na Área do Corretor

1. O Corretor poderá utilizar o material disponibilizado na Área do Corretor exclusivamente para fins de realizar a prospecção, publicidade e intermediação de operações de venda ou locação dos imóveis (de acordo com a disponibilidade), conforme condições nele contidas, sendo proibido o uso de tal material para quaisquer outras finalidades.

Direitos autorais e condições de licenciamento

1. Os direitos autorais sobre os programas de computador que recaem sobre a Área do Corretor pertencem exclusivamente à GSV.
2. A Área do Corretor é um sistema de propriedade única e exclusiva da GSV, de modo que, enquanto estes Termos de Uso vigorarem entre as Partes, a GSV o licenciará ao Corretor de forma gratuita e temporária.
3. O Corretor deverá utilizar os recursos da Área do Corretor sempre em boa-fé e de acordo com os usos normais dela esperados.
4. O Corretor não deverá utilizar a Área do Corretor para fins não relacionados à execução destes Termos de Uso e deverá abster-se de explorar eventuais vulnerabilidades ou erros que encontrar no sistema, devendo comunicá-los à GSV imediatamente, tão logo deles tome conhecimento.
5. Uma vez cancelado o cadastro do Corretor, a licença conferida pela Empresa ao Corretor será revogada, de modo que este não terá qualquer direito a continuar utilizando a Área do Corretor, salvo se novamente autorizado pela GSV.

Vigência destes Termos de Uso

1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes entre as Partes por prazo indeterminado, enquanto o cadastro do Corretor estiver ativo.

Cancelamento do cadastro do Corretor

1. O Corretor poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Área do Corretor, diretamente nas configurações de seu perfil.
2. A GSV poderá cancelar o cadastro do Corretor que descumprir estes Termos de Uso, ou, a critério da GSV, caso tenha o corretor praticado algo contrário à política de vendas da GSV.
3. Com o cancelamento de seu cadastro, o Corretor não poderá mais acessar a Área do Corretor, salvo se solicitar novo cadastramento.
4. O cancelamento do cadastro do Corretor não afetará as negociações nas quais estiver envolvido.
5. A GSV manterá os dados do Corretor cujo cadastro seja cancelado por cinco anos contados do pedido de cancelamento, sendo possível ao Corretor, neste prazo, solicitar a reativação de seu cadastro, caso em que deverá novamente concordar com estes Termos de Uso.

Proteção de dados pessoais

1. 8.1. O Corretor reconhece que ele, se autônomo, ou a pessoa jurídica a que se vincula, por ele representada neste ato, atuará, em conjunto com a GSV, como controlador dos dados pessoais de Leads tratados por meio da Área do Corretor, assumindo a obrigação de observar integralmente todas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018.
2. 8.2. O Corretor reconhece que ele, se autônomo, ou a pessoa jurídica a que se vincula, por ele representada neste ato, será única e exclusivamente responsável pela coleta e pela inserção, na Área do Corretor de dados pessoais de Leads, devendo garantir que sejam realizadas em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018, bem como por prestar-lhes todas as informações relativas ao tratamento de seus dados e por disponibilizar-lhes canal para que possam exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais.
3. A GSV atuará como operadora dos dados pessoais do Corretor por ele inseridos na Área do Corretor.
4. A GSV poderá, a seu exclusivo critério, contratar operadores ou sub-operadores ou realizar a transferência internacional de dados pessoais, desde que observados os requisitos legais.
5. O Corretor notificará imediatamente à GSV, em prazo não superior a 24 horas, qualquer situação que possa configurar acesso não autorizado ou situação acidental ou ilícita de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de dados pessoais tratados no âmbito ou em decorrência deste contrato.
6. Se alguma das Partes responder por violação à legislação de proteção de dados pessoais causada pela outra, terá contra ela direito de regresso e poderá se valer de todos os meios materiais e processuais disponíveis para que a infratora responda consigo ou em seu lugar, na medida de sua culpabilidade.

Alteração destes Termos de Uso

1. A GSV se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio, e as alterações vigorarão com efeito imediato, salvo disposição expressa em sentido contrário.
2. Em caso de alteração, a GSV publicará informação a respeito na própria Área do Corretor.
3. Caso o Corretor não concorde com a alteração, deverá solicitar o cancelamento de seu cadastro na Área do Corretor.

Disposições finais

1. 10.1. Ao se cadastrar e utilizar a Área do Corretor, o Corretor declara ter tido a oportunidade de ler estes Termos de Uso e apõe sua integral concordância com todas as suas disposições.
2. A tolerância da GSV quanto a eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso não gera novação e não isenta o Corretor das penalidades cabíveis.

Lei aplicável e foro de eleição

1. Estes Termos de Uso são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
2. O foro competente para dirimir quaisquer demandas judiciais relacionadas a estes Termos de Uso é o da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.

GSV – Gestão e Solução de Vendas Imobiliárias Ltda.

Versão do documento: 1.0 – criada em 02/05/2023